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Art. 1º - Este Regulamento é o conjunto de normas e disposições que regem a COPA BRASIL FUTSAL e obriga obediência aos que com ele tenham relações.
Art. 2º - Serão considerados conhecedores do Regulamento Geral da COPA BRASIL FUTSAL todos os participantes que se submeterão, sem reservas, à todas as suas disposições e conseqüências.
Art. 3º - A COPA BRASIL FUTSAL tem por finalidade desenvolver o intercâmbio sócio-cultural-esportivo estimulando a juventude para atividades sadias, estabelecendo uma união segura entre as comunidades, exaltando a prática desportiva como instrumento de formação de personalidade, e fazendo surgir novos valores.
Art. 4º - É competência da Comissão Organizadora a COPA BRASIL FUTSAL a interpretação final do presente Regulamento, cabendo a ela o seu fiel cumprimento.
Art. 5º - Será realizado de 18 a 21 de Julho de 2007.
Art. 6º - Constarão do programa de inscritos por categoria na COPA BRASIL FUTSAL:
Art. 7º - Somente poderão participar as representações que estiverem em dia com a secretária e tesouraria (pagamento da taxa de inscrição).
Art. 8º - Somente poderão participar as representações que preencham os seguintes itens:
Art. 9º - Após a entrega das Fichas de Inscrição, fica vetado qualquer tipo de substituição de Atletas
Art. 10º - O número máximo de atletas será de 15 e o mínimo de 8 atletas por categoria, podendo todos os inscritos ficarem no banco de reservas.
§ ÚNICO – O número da camisa informada na ficha de inscrição do atleta deverá ser mantido em todo o decorrer da competição.
Art. 11º - O atleta só poderá ser inscrito na sua categoria e por uma única equipe. Em caso de dupla inscrição, o atleta poderá optar por uma equipe a qual estará atuando.
§ ÚNICO - Caso o atleta atue por mais de uma equipe, na mesma edição, o mesmo será eliminado dos jogos, sendo que a equipe pela qual atuou pela segunda vez perderá os pontos dos jogos.
Art. 12º - A inscrição de Dirigentes e Técnicos será feita cumprindo a seguinte exigência:
Art. 13º - São condições fundamentais para que um atleta e dirigente participe dos jogos:
Art. 14º - A participação dos atletas e dirigentes inscritos será de inteira responsabilidade dos responsáveis que o inscreveram, não cabendo à organização a qualquer responsabilidade em caso de acidentes ocorridos antes, durante ou depois da competição com os mesmos.
Art. 15º - A COPA BRASIL FUTSAL será iniciado, obrigatoriamente, por uma Cerimônia de Abertura da qual participarão representantes de todas as delegações ou Equipes.
Art. 16º - Todas as equipes inscritas receberão um certificado de participação.
Cada equipe receberá também uma Foto Colorida do seu Time.
Art. 17º - As competições e jogos serão regidos pelo presente Regulamento Geral, pelas Notas Oficiais, e pelas Regras Oficiais Internacionais em vigor.
Art. 18º - Os jogos terão início à hora fixada, sendo considerada perdedora pôr W.O. a equipe que não se apresentar uniformizada.
Art. 19º - Toda equipe perdedora pôr W.O. será desclassificada no ano da disputa. Os resultados dos jogos já realizados por esta equipe serão anulados.
Art. 20º - Os recursos sobre qualidade de um atleta ou sobre quaisquer indícios de infrações da Regra Oficial ou Regulamento serão resolvidos pela Comissão Organizadora, após pagamento de taxa de recurso no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais), que será restituída a equipe reclamante caso seja julgado procedente o recurso.
Art. 21º - Caberá exclusivamente ao reclamante a apresentação de provas.
Art. 22º - O recurso poderá ser feito antes do início da competição ou até 02 (duas) horas após o seu término, sendo que a equipe solicitante, no ato da interposição, deverá declarar se está devidamente comprovada à respeito de possíveis irregularidades que justifiquem o recurso.
Art. 23º - Durante a realização, funcionará o Conselho de Julgamento como órgão supremo o qual permitirá deliberar sobre os casos disciplinares.
Art. 24º - As decisões do Conselho de Julgamento serão inapeláveis.
Art. 25º - O Conselho de Julgamento exercerá suas atribuições tendo como base este Regulamento, mais o C.B.J.D.
Art. 26º - As ofensas morais a dirigentes e público em geral serão julgadas pelo Conselho de Julgamento.
Art. 27º - A Forma de Disputa será definida conforme o número de inscrições feitas solicitados por categoria.
Art. 28º - A competição será realizada de acordo com as Regras Internacionais adotadas pela Confederação Brasileira de FUTSAL e pelo que dispuser este Regulamento.
Art. 29º - Serão utilizadas as bolas oficiais exigidas pela CBFS.
Art. 30º - Duração das partidas: Conforme Reg. Oficial CBFS
Art. 32º - A aplicação da suspensão automática independe do resultado do julgamento a que for submetido no âmbito do Órgão atuante na Comissão Organizadora e Conselho de Julgamento.
Art. 33º - A quantidade de cartões recebidos independe da comunicação oficial da Comissão Organizadora, sendo de responsabilidade exclusiva das equipes disputantes da competição o seu controle e cumprimento.
§ ÚNICOº - No banco de reservas, durante as partidas, somente poderão permanecer os atletas reservas devidamente uniformizados e mais 4 (quatro) pessoas da Comissão Técnica.
Art. 34º - Sistema de pontuação para fins de classificação:
§ 1º - Em caso de empate entre duas equipes o desempate será pelo confronto direto.
1º - Melhor Saldo de Gols em toda na Fase;
§ 3º - Em caso de empate entre três ou mais equipes:
1º - Melhor Saldo de gols nos jogos realizados entre as equipes empatadas;
Art. 35º - Formas de desempate e classificação para o Sistema de Disputa / Eliminatório:
• Se a partida terminar empatada no tempo normal será cobrado uma série de 5 penalidades máximas alternadas. Caso ainda não defina o vencedor serão cobradas penalidades máximas alternadas, até se definir o vencedor.
Art. 36º - Toda e qualquer comunicação da Comissão Organizadora será feita através de Boletins ou Notas Oficiais.
Art. 37º - A ocorrência de qualquer caso fortuito envolvendo atletas e dirigentes participantes do evento será de inteira e exclusiva responsabilidade da equipe inscrita.
§ ÚNICO – Todas as equipes deverão ter pelo menos dois uniformes diferentes, pois ocorrendo semelhanças, a equipe mandante da partida (à esquerda da tabela) ficará encarregada de trocar seu uniforme, sob pena de ser punida com a perda dos pontos.
Art. 38º - Cada equipe participante deverá vir em transporte próprio e é de sua responsabilidade a locomoção interna de sua(s) equipe(s), durante todo o evento.
Art. 39º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.
Comissão Organizadora – COPA BRASIL FUTSAL
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